Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 11.632, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nota: ver

1 - Lei nº 11.612, de 2026 - Memorial Iris Rezende Machado;

2 - Lei nº 10.837, de 2022 - aniversário do Bairro Vila Mutirão I, II e homenagem ao reconhecimento mundial do fundador Íris Rezende;

3 - Lei nº 10.924, de 2023 - Base da Ronda Ostensiva Municipal Iris Rezende Machado;

4 - Lei nº 10.787, de 2022 - Viaduto Iris Rezende Machado;

5 - Lei nº 10.712, de 2021 - Parque Iris Rezende Machado – Mutirama.

O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Iris Rezende Machado, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.384.514/0001-05, com duração por prazo indeterminado, com sede e foro no Município de Goiânia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de maio de 2026.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8783 de 21/05/2026.