Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 11.612, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Nota: ver

1 - Lei nº 11.632, de 2026 - declara de utilidade pública o Instituto Iris Rezende Machado;

2 - Lei nº 10.924, de 2023 - Base da Ronda Ostensiva Municipal Iris Rezende Machado;

3 - Lei nº 10.837, de 2022 - aniversário do Bairro Vila Mutirão I, II e homenagem ao reconhecimento mundial do fundador Íris Rezende;

4 - Lei nº 10.787, de 2022 - Viaduto Iris Rezende Machado;

5 - Lei nº 10.712, de 2021 - Parque Iris Rezende Machado – Mutirama.

O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural do Município de Goiânia o Memorial Iris Rezende Machado, localizado na cidade de Goiânia, em reconhecimento à sua relevância histórica, arquitetônica, social e cultural.

Art. 2º O Memorial Iris Rezende Machado constitui espaço de preservação da memória política, social e administrativa do ex-Governador e ex-Prefeito Iris Rezende Machado, sendo considerado de interesse público municipal a sua proteção e conservação.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, adotará as medidas necessárias à preservação, à conservação e à promoção do Memorial Iris Rezende Machado, podendo firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de abril de 2026.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8763 de 22/04/2026.