Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

LEI Nº 10.837, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Nota: ver

1 - Lei nº 11.632, de 2026 - declara de utilidade pública o Instituto Iris Rezende Machado;

2 - Lei nº 11.612, de 2026 - Memorial Iris Rezende Machado;

3 - Lei nº 10.924, de 2023 - Base da Ronda Ostensiva Municipal Iris Rezende Machado;

4 - Lei nº 10.787, de 2022 - Viaduto Iris Rezende Machado;

5 - Lei nº 10.712, de 2021 - Parque Iris Rezende Machado – Mutirama.

O PREFEITO DE GOIÂNIA Faço saber que a Câmara Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o aniversário do Bairro Vila Mutirão I e II a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 16 de outubro.

§ 1º O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Municipal Oficial de Eventos.

§ 2º Esta Lei homenageia o fundador do bairro, Íris Rezende, reconhecido mundialmente pela construção de 1.000 (mil) casas em 1 (um) dia.

Art. 2º O evento comemorativo especificado no art. 1º desta Lei será constituído de 1 (uma) semana de comemorações voltadas para atividades comunitárias, culturais, educativas e esportivas, no intuito de:

I - promover a integração das famílias e comunidades do bairro;

II - debater os problemas do setor e estabelecer metas, diretrizes e planos voltados ao desenvolvimento sustentável com inclusão social, promoção da cidadania, preservação do patrimônio e respeito ao meio ambiente;

III - fomentar a produção artística e cultural dos moradores do bairro;

IV - homenagear o fundador Íris Rezende pela construção de 1.000 (mil) casas populares em 1 (um) dia, considerando o reconhecimento mundial do feito em citação no Guinness Book, o Livro dos Recordes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7908 de 19/10/2022 - Suplemento.