Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012, e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002231-4, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.435, de 22 de maio de 2025, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - representantes do Poder Executivo municipal:

.......................................................

c) titular: Núbia Nunes Libório Rodrigues, CPF nº ***.540.631-**;

...................................................." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 4º do Decreto nº 2.435, de 2025.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto:

I - no § 5º do art. 7º da Lei nº 9.201, de 2012; e

II - no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 4º Dispensar Victor Salatiel Cintra da função de membro titular representante do Poder Executivo municipal no CONAS.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8.816, de 9 de julho de 2026.