Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 324 da Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, no Decreto nº 3.794, de 15 de setembro de 2022, no Decreto nº 2.134, de 5 de maio de 2025, no Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 25.27.000002569-0, resolve:

Art. 1º Declarar a caducidade da nomeação realizada pelo Decreto de 27 de março de 2026, SEI nº 9515708, dos seguintes membros:

I - Vanessa Tormin Mesquita;

II - Cleverson Emerick Neto;

III - Thialu Raphael Guiotti Lustosa;

IV - Rondinely Leal da Silva; e

V - João Victor Silva Araújo.

Art. 2º Dispensar os seguintes membros do CONGIP:

I - Lara Silvestre Fernandes Carneiro Marques;

II - José Carlos da Silva;

III - Urias Luis Silva Fleury; e

IV - Arthur de Abreu Carrilho.

Art. 3º Alterar o Decreto de Pessoal, de 27 de março de 2026, SEI nº 9515708, que nomeou membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública – CONGIP, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

I - representantes do Poder Executivo municipal:

.....................................................

b) órgão municipal de infraestrutura urbana:

1-A. titular: Cleverson Emerick Neto, CPF nº ***.952.581-**; e

.....................................................

c) órgão municipal de administração:

1. titular: Erico Marcelo Rodrigues Virgonalto, CPF nº ***.387.901-**; e

.....................................................

d) Procuradoria-Geral do Município:

.....................................................

2. suplente: Leandro Bittencourt Rosa e Silva, CPF nº ***.263.411-**;

.....................................................

II - representantes do Poder Legislativo municipal:

.....................................................

2-A. suplente: Thialu Raphael Guiotti Lustosa, CPF nº ***.881.971-**;

.....................................................

III - representantes da sociedade organizada:

.....................................................

c) Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás – ACIEG:

1-A. titular: Rondinely Leal da Silva, CPF nº ***.517.651-**; e

.....................................................

d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA-GO:

1. titular: Fábio Teixeira de Souza, CPF nº ***.571.941-**; e

2. suplente: Jeorge Frances Rodrigues, CPF nº ***.531.471-**;

.....................................................

e) Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás – CONCEG:

1-A. titular: João Victor Silva Araújo, CPF nº ***.698.181-**; e

....................................................." (NR)

Art. 4º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 2025.

Art. 5º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto de Pessoal, de 2026, SEI nº 9515708.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8795 de 10/06/2026.