Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992, no art. 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 963, de 14 de março de 2022, no Decreto nº 19, de 24 de março de 2026, e o contido no Processo nº 25.5.000072555-1, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Contratação Permanente da Secretaria Municipal de Administração, nas respectivas funções:

I - titular da Superintendência de Licitação e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração: Presidente da Comissão de Contratação Permanente;

II - Ruty Maria dos Santos Loures, CPF nº ***.643.531-**: Comissão de Contratação Permanente, Agente de Contratação e Pregoeiro;

III - Suelen Nunes Carvalho Meirelles, CPF nº ***.848.401-**: Comissão de Contratação Permanente;

IV - Rafael Batista de Lima Almeida, CPF nº ***.946.091-**: Comissão de Contratação Permanente;

V - Rafael Cintra Magalhães, CPF nº ***.215.311-**: Comissão de Contratação Permanente;

VI - Vaedna Luiz de Godoi, CPF nº ***.241.231-**: Comissão de Contratação Permanente, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico Administrativo;

VII - Paulo Henrique Rodrigues da Silva, CPF nº ***.598.471-**: Comissão de Contratação Permanente, Agente de Contratação e Pregoeiro;

VIII - Fernanda Nascimento Barreto, CPF nº ***.924.731-**: Comissão de Contratação Permanente e Equipe de Apoio Técnico Administrativo;

IX - Cleverson Alves Ferreira, CPF nº ***.007.041-**: Comissão de Contratação Permanente;

X - Talita Alves Tavares Sanches, CPF nº ***.354.981-**: Comissão de Contratação Permanente, Agente de Contratação e Pregoeiro;

XI - Fernanda Teodoro da Silva, CPF nº ***.516.751-**: Agente de Contratação e Pregoeiro;

XII - Gerson Pereira Neres, CPF nº ***.295.291-**: Agente de Contratação e Pregoeiro;

XIII - Fátima Gomes de Faria, CPF nº ***.728.231-**: Agente de Contratação e Pregoeiro;

XIV - Gustavo de Oliveira Aquino Ribeiro, CPF nº ***.037.861-**: Equipe de Apoio Técnico Administrativo;

XV - Ludmilla Cardoso Guimarães, CPF nº ***.231.461-**: Equipe de Apoio Técnico Administrativo;

XVI - Chefe da Advocacia Setorial do órgão municipal de administração: Equipe de Especialistas;

XVII - Carlos Henrique da Silva, CPF nº ***.524.001-**: Equipe de Especialistas; e

XVIII - Celina Maria da Cunha Melo, CPF nº ***.019.203-**: Equipe de Especialistas.

Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 3º Os servidores designados neste Decreto perceberão a gratificação prevista no art. 6º do Decreto nº 19, de 2026.

Art. 4º Revogar o Decreto nº 964, de 14 de março de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8774 de 08/05/2026.