Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; no art. 214, inciso I, da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; na Lei nº 9.123, de 28 de dezembro de 2011; no Decreto nº 2.796, de 2 de julho de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.9.000000844-1, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor VINÍCIUS GOMES DE RESENDE, matrícula nº 1344692-02, CPF nº ***.728.371-**, da função de Especialista - Coordenação Jurídica do Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - GEPP, para a qual foi designado pelo art. 1º, inciso III, alínea "f", do Decreto de Pessoal, de 22 de setembro de 2025, SEI nº 7966299.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8774 de 08/05/2026.