Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002231-4, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.435, de 22 de maio de 2025, que nomeou membros para compor o Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – CONAS, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .........................................

.......................................................

II - representantes das entidades sindicais:

......................................................

e) Sindicato dos Funcionários de Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDIFFISC - titular: Tatiane Karoline Cândida Guimarães, CPF nº ***.170.031-**." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 4º do Decreto nº 2.435, de 2025.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto:

I - no § 5º do art. 7º da Lei nº 9.201, de 22 de novembro de 2012; e

II - no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8758 de 13/04/2026.