Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010; e o contido no Processo SEI nº 26.10.000001540-5, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 27 de março de 2026, SEI nº 9384639, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

..................................................

II - representantes da sociedade civil:

..................................................

b) representantes de usuários ou de organizações de usuários da Política Nacional de Assistência Social:

.........................................................

3. titular: Édar Jessie Dias Mendes da Silva, CPF nº ***.318.661-**, do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - Dandara no Cerrado;

3-A. suplente: Seluta Rodrigues de Carvalho, CPF nº ***.512.371-**, do Circo Lahetô;

..................................................

10. titular: Rennatha Lázara Santos, CPF nº ***.647.781-**, da Pequena Obra da Divina Providência - Recanto Dom Orione; e

11. suplente: Keven Francisco Oliveira de Lima Araújo, CPF nº ***.566.291-**, do Ministério Filantrópico Terra Fértil;

.............................................."(NR)

Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8757 de 10/04/2026.