Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal da Casa Civil
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016; na Lei nº 10.268, de 30 de outubro de 2018; no Decreto nº 1.405, de 11 de abril de 2017; e o contido nos Processos SEI nº 25.27.000000836-2 e nº 25.27.000006100-0, resolve:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia:
I - representantes do Município:
a) titular: Lucas de Oliveira Morais, CPF nº ***.938.401-**;
b) suplente: Tiago Teodoro Marques Lopes, CPF nº ***.501.901-**;
c) titular: Bruno de Castro e Silva, CPF nº ***.129.731-**;
d) suplente: Janynne Ferreira Amaral Lopes, CPF nº ***.133.064-**;
e) titular: Rafael Barros de Andrade, CPF nº ***.734.576-**; e
f) suplente: Vinícius Nunes Oliveira, CPF nº ***.850.707-**.
II - representantes dos contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) titular: Guilherme Sérgio Di Ferreira Martins, CPF nº ***.576.991-**;
c) titular: Henrique Ricardo Batista, CPF nº ***.928.701-**; e
d) suplente: Fabian Rodrigues Leite, CPF nº ***.126.373-**.
III - representante da Fazenda Pública Municipal: Brenno Kelvys Souza Marques, CPF nº ***.796.151-**.
IV - secretária cameral: Ana Lúcia Nunes da Silva, CPF nº ***.680.781-**.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor a 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia:
I - representantes do Município:
a) titular: Jucilaine Biberg, CPF nº ***.477.250-**;
b) suplente: Janefate Martins da Costa Filha, CPF nº ***.504.511-**;
c) titular: Maria Claudirena da Silva, CPF nº ***.558.411-**;
d) suplente: Luis Filipe Cavalcanti Costa, CPF nº ***.010.574-**;
e) titular: Rosana Rodrigues Barbosa Paixão, CPF nº ***.649.691-**; e
f) suplente: Fábio Kendy Nishino, CPF nº ***.072.598-**.
II - representantes dos contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) titular: Luiz Antônio de Siqueira, CPF nº ***.388.831-**;
b) suplente: Ivan Carlos de Lima, CPF nº ***.527.491-**;
c) titular: Frederico Batista dos Santos Medeiros, CPF nº ***.236.611-**; e
d) suplente: Renato Abdala Filho, CPF nº ***.434.761-**.
III - representante da Fazenda Pública Municipal: Ana Paula Mendonça de Souza, CPF nº ***.641.751-**.
IV - secretária cameral: Suziane Araújo Ramos Oliveira, CPF nº ***.651.191-**.
Art. 3º Nomear os seguintes membros para compor a 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia:
I - representantes do Município:
a) titular: Fabrício Alcântara Mendonça Castro Mariano, CPF nº ***.082.551-**;
b) suplente: Luiz Lucas Alves Júnior, CPF nº ***.920.464-**;
c) titular: José Aluísio e Araújo Júnior, CPF nº ***.559.451-**;
d) suplente: Danilo Di Paiva Malheiros Rocha, CPF nº ***.556.451-**;
e) titular: Marcos Junio de Araújo Teles, CPF nº ***.845.151-**; e
f) suplente: Francisco Martins dos Santos, CPF nº ***.510.943-**.
II - representantes dos contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) titular: David Chagas Coutinho Júnior, CPF nº ***.985.091-**;
b) suplente: Renato Abdala, CPF nº ***.067.491-**;
c) titular: Kênya Coutinho Gonçalves, CPF nº ***.309.401-**; e
d) suplente: Vera Elen de Moura Oliveira, CPF nº ***.548.611-**.
III - representante da Fazenda Pública Municipal: Flávio Abrão Doehler, CPF nº ***.360.111-**.
IV - secretário cameral: Reginaldo Pereira de Carvalho, CPF nº ***.714.831-**.
Art. 4º Nomear os seguintes membros para compor a 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia:
I - representantes do Município:
a) titular: Eduardo Palazzo Lopes, CPF nº ***.904.001-**;
b) suplente: Lydia Zanon Gonçalves Toledo, CPF nº ***.197.641-**;
c) titular: Ana Maria Freitas Ferreira, CPF nº ***.343.081-**;
d) suplente: João Peres Teodoro Rodrigues, CPF nº ***.051.351-**;
e) titular: Silvana Monteiro Prestes, CPF nº ***.659.811-**; e
f) suplente: Célio Nunes dos Santos, CPF nº ***.657.951-**.
II - representantes dos contribuintes indicados pelas entidades classistas:
a) titular: Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior, CPF nº ***.936.231-**;
b) suplente: Mariana Vieira de Castro, CPF nº ***.930.281-**;
c) titular: Carlos José Modkovski, CPF nº ***.311.770-**; e
d) suplente: Matheus Vieira Gomes, CPF nº ***.255.261-**.
III - representante da Fazenda Pública Municipal: Wellington Fernandes de Oliveira Júnior, CPF nº ***.000.514-**.
Art. 5º Nomear como Procuradoras Suplentes do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia as servidoras:
I - Ana Luisa Senechal de Goffredo Guerra, CPF nº ***.829.107-**; e
II - Camila Brondani Bassan, CPF nº ***.109.029-**.
Art. 6º Os membros não designados neste Decreto poderão ser nomeados posteriormente, tão logo sejam indicados.
Art. 7º Os membros nomeados para compor a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Julgadoras de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia cumprirão mandato de 3 (três) anos, contado da data de publicação deste Decreto, nos termos do art. 7º, § 1º, da Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016.
Art. 8º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, data da publicação.
SANDRO MABEL
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8617 de 08/09/2025.