Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016, na Lei nº 10.268, de 30 de outubro de 2018, no Decreto nº 1.405, de 11 de abril de 2017, e o contido nos Processos SEI nº 26.27.000002485-1 e nº 25.27.000006100-0, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 656275-07, CPF nº ***.680.781-**, da função de secretária cameral da 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, para a qual foi designada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto de Pessoal de 8 de setembro de 2025, SEI nº 7840330.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8784 de 22/05/2026.