Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.172, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003; o Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, e o contido no Processo SEI nº 23.1.000001580-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 953, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

II - Conselheiros indicados pelo Poder Público:

.................................................................

f) Cinema, Áudio e Vídeo: Conselheiro Titular, Wallison Alves Pio;

........................................................."(NR)

Art. 2º Fica dispensada da função de Conselheira Titular do Cinema, Áudio e Vídeo, do Conselho Municipal de Cultura, o membro Laura Gonzaga Cunha Nogueira.

Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato de 2 (dois) anos previsto no art. 3º do Decreto nº 953, de 2022.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de junho de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8073 de 26/06/2023.