Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.722, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Municipal nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n° 2.596, de 22 de setembro de 2003, e à vista do contido no processo nº 8.779.127-1/2021,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 1.573, de 27 de agosto de 2020, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, passa a vigorar com a seguinte alteração, a partir da data da publicação, ficando condicionada a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, no prazo legal:

“Art. 1º ......................................................

...................................................................

III – Humanidades e Abrangência Cultural

Conselheiro Titular: Iuri Rincon Godinho

...................................................................” (NR)

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato previsto no decreto ora alterado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 02 de agosto de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7608 de 03/08/2021.