Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 031, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, na Lei Complementar nº 335 de 1º de janeiro de 2021 e no Decreto nº 076, de 08 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto n° 3.987, de 14 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O DOM Eletrônico será publicado diariamente de segunda a sexta-feira ou em edições extras, a critério da Administração.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos em 1º de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de janeiro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7477 de 02/02/2021.