Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.241, DE 30 DE JUNHO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Municipal nº 8.567, de 08 de novembro de 2007, e alterações posteriores; Decreto nº 2.374, de 18 de outubro de 2010, com alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os membros abaixo relacionados:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Fernanda Ferreira Gomes – Titular

b) Mirelle Costa Davi – Suplente

c) Edileuza de Freitas Miranda de Mendonça – Titular

d) Camila Mendes Lima – Suplente

II - Representantes dos professores de instituições educacionais públicas municipais:

a) Ludmylla da Silva Morais – Titular

b) Elisabeth Machado de Morais – Suplente

III - Representantes dos diretores de instituições educacionais públicas municipais:

a) Alessandra da Silva Camelo – Titular

b) Diego Monteiro Silva – Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.290, de 07 de julho de 2020.)

IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos de instituições educacionais públicas municipais:

a) Sonia Maria Mateus de Barros – Titular

b) Elza Santana Santos – Suplente

V - Representantes dos pais (pai e/ou mãe) de educandos de instituições educacionais públicas municipais:

a) Amanda Braga dos Santos – Titular

b) Alcilene Rosa Mendonça – Suplente

c) Rivael Aguiar Pereira – Titular

d) Marcos Vinicius Alves da Costa – Suplente

VI - Representantes dos estudantes de instituições educacionais públicas municipais:

a) Elzi Pereira da Rocha – Titular

b) Roberto Balbino de Oliveira – Suplente

c) Salvador Leite Barreira – Titular

d) Juliana Rodor de Castro Barbosa – Suplente

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Jhonatan de Macedo Sousa – Titular

b) Cláudio Rodrigues Martins – Suplente

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

a) Aguinaldo Lourenço Filho – Titular

b) Paulo Wanderson Nogueira da Silva – Suplente

Art. 2º O mandato dos membros do referido Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subseqüente.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de junho de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7328 de 30/06/2020.