Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 028, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º e Anexo IV, da Lei n.º 7.997, de 20 de junho de 2000, alterada pela Lei n° 8.188, de 23 de setembro de 2003, bem como o contido nos Processos nº 5.769.412-2/2014, nº 7.940.598-1/2019 e nº 7.938.070-9/2019;

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os Decretos nº 3234, de 30 de dezembro de 2016, nº 1058, de 01 de abril de 2019 e nº 1662, de 03 de julho de 2019, que concederam Progressão Horizontal aos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, conforme especificado no Anexo Único que a este acompanha, permanecendo inalterados os demais termos dos Decretos ora retificados.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de janeiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7212 de 07/01/2020.

ANEXO AO DECRETO Nº 028/2020

Decreto nº 3234, de 30/12/2016

Decreto nº 1058, de 01/04/2019

Decreto nº 1662, de 03/07/2019