Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.748, DE 17 DE JULHO DE 2019

Nota: ver Decreto nº 2.108, de 28 de agosto de 2019 - ratifica nomeação.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 115, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei Municipal nº. 8.154, de 16 de janeiro de 2003, regulamentada pelo Decreto n°. 2.596, de 22 de setembro de 2003, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.305, de 26 de junho de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º (...)

(...)

II. Literatura e Biblioteca:
Conselheiro Titular: Francisca Valbene Bezerra

(...)." NR

Art. 2º A servidora ora nomeada substituirá o membro Edival Lourenço de Oliveira, que fica, de conseqüência, dispensado da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de julho de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7097 de 17/07/2019.