Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.944, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº. 8.916, de 02 de junho de 2010, e o contido no Processo nº. 4.865.249-2/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Anexo Único, do Decreto nº 1773, de 27 de julho de 2010, de enquadramento, na parte relativa à servidora Eva Divina Márquez Nascentes, matrícula nº 367893-01, posicionada na Referencia “F”, para considerar a concessão do referido enquadramento para Referencia “K”, a partir de 1º de maio de 2010.

Art. 2º Fica retificado o Anexo Único, do Decreto nº 2119, de 11 de março de 2013, que concedeu Progressão Horizontal, na parte relativa à servidora Eva Divina Márquez Nascentes, matrícula nº 367893-01, posicionada na Referencia “G”, para considerar a concessão para Referencia “L”, a partir de 1º de maio de 2012.

Art. 3º Fica concedida Progressão Horizontal na carreira do cargo de Medico, para a servidora Eva Divina Márquez Nascentes, matrícula nº 367893-01, passando-a da Referência “L” para Referência “M”, a partir 01/05/2014, mantido o Grau em que se posiciona.

Art. 4º De consequência, fica também retificado o Decreto nº 3236, de 23 de novembro de 2017, que concedeu aposentadoria a servidora Eva Divina Márquez Nascentes, matrícula nº 367893-01, na parte relativa ao cargo para considerar como sendo “M”, bem como os proventos serão compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 5.918,64 (cinco mil novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos); Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios (06): R$ 3.551,18 (três mil quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), e Adicional de Titulação Aperfeiçoamento (25%): R$ 1.479,66 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se inalterados os demais termos do referido ato.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6899 de 19/09/2018.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N.º 1944 /2018