Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 9.025, DE 24 DE JANEIRO DE 2011

Revogada, na íntegra, pelo art. 2º da Lei nº 9.484, de 20 de outubro de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º REVOGADO.(Redação revogada pelo art. 2º da Lei nº 9.484, de 20 de outubro de 2014.)

Art. 1º As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos I e II do art. 22, da Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.347, de 1º de dezembro de 2005, observada a taxa de administração prevista no § 2º, do art. 21, da Lei n.º 8.095/2002, passam a vigorar com as seguintes alíquotas: (Redação da Lei nº 9.025, de 24 de janeiro de 2011.)

(Redação da Lei nº 9.025, de 24 de janeiro de 2011.)

(Redação da Lei nº 9.025, de 24 de janeiro de 2011.)

Art. 2º REVOGADO.(Redação revogada pelo art. 2º da Lei nº 9.484, de 20 de outubro de 2014.)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2010. (Redação da Lei nº 9.025, de 24 de janeiro de 2011.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de janeiro de 2011.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5031 de 25/01/2011.