Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.435, DE 09 DE DEZEMBRO 2002

Nota: ver Decreto nº 2.557, de 2003 - atualiza gratificações.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4°, da Lei n° 8.129, de 12 de novembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de funções específicas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício de função aos profissionais lotados no Programa de Saúde da Família, conforme planilha abaixo: (Redação dada pelo Decreto nº 851, de 2003.)

Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício de função aos profissionais lotados no Programa de Saúde da Família, conforme planilha abaixo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.473, de 2002.)

Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício de função aos profissionais lotados no Programa de Saúde da Família, conforme planilha abaixo:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 1° de agosto de 2002.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de dezembro de 2002.

Este texto não substitui o publicado no DOM 3061 de 13/12/2002.