Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 6.948, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Nota: Ver art. 1º da Lei nº 7.026, de 17 de dezembro de 1991 - fica acrescida à Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia a área correspondente ao núcleo urbano do Condomínio Setor Maysa.

Art. 1º São os seguintes os limites da Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia: "inicia no cruzamento da Av. Rio Verde com a Rodovia GO-040 que demanda Goiânia/Aragoiânia, na divisa com o Município de Aparecida de Goiânia; segue pela Rodovia GO-040, no sentido Goiânia/Aragoiânia e divisa do município até encontrar com o Ribeirão Dourados; segue pelo limite de município Goiânia/Aragoiânia e Ribeirão acima, até a confluência do Córrego Olhos D'Água, ponto este de coordenadas UTM X = 665.420 e Y = 8.140.150; daí, segue em linha reta até alcançar a divisa entre os municípios de Goiânia/Trindade, de coordenadas X = 665.180 e Y = 8.140.580; segue pela divisa de município e parte coincidente também com a linha limite do Distrito de Abadia de Goiás, até as coordenadas X = 666.020 e Y = 8.150.750; segue pelo limite do Distrito de Abadia de Goiás por linha seca até a cabeceira do Ribeirão Dourados, de coordenadas X = 665.880 e Y = 8.149.965; segue ribeirão abaixo, até o cruzamento a Rodovia BR-060, ponto este de coordenadas X = 668.060 e Y = 8.147.740; segue, deixando o linlite do Distrito de Abadia de Goiás, por linha reta até o ponto de coordenadas X = 669.820 e Y = 8.158.370, situado na Rodovia GO-060 que demanda Goiânia/Trindade na travessia do Córrego Samambaia; segue pela Rodovia, no sentido Trindade/Goiânia até o ponto de coordenadas X = 672.100 e Y = 8.157.870; segue, virando a esquerda em linha reta, até a cabeceira do Ribeirão Caveirinha, de coordenadas X = 672.690 e Y = 8.159.300; segue em linha reta até o ponto de coordenadas X = 674.960 e Y = 8.162.190, situado na Rodovia GO-070 que demanda Goiânia/Inhumas; segue em linha reta até o ponto de coordenadas X = 676.960 e Y = 8.163.670 na divisa do loteamento Jardim Curitiba; daí, segue acompanhando a divisa do loteamento, até o ponto de coordenadas X = 677.800 e Y = 8.165.080; daí, segue em linha reta até a cabeceira de uma vertente pela margem direita do Rio Meia Ponte, situada abaixo da área de captação e estação de tratamento de água da SANEAGO, ponto este de coordenadas X = 678.440 e Y = 8.115.060; segue pela vertente abaixo até sua confluência com o Rio Meia Ponte; segue rio abaixo até a confluência do Córrego Samambaia com este; segue pelo córrego acima até o cruzamento do prolongamento da estrada que liga Nova Veneza com a Rodovia GO-080 (Goiânia/Nerópolis), ponto este de coordenadas X = 684.870 e Y = 8.166.890; segue em linha reta até o cruzamento da estrada que liga Nova Veneza à Rodovia GO-080, ponto este de coordenadas X = 687.400 e Y = 8.165.260; segue pela Rodovia, no sentido Goiânia/Nerópolis, até o ponto de coordenadas X = 687.390 e Y = 8.167.280; daí, segue virando a direita e pela divisa do parcelamendo Condomínio Parque dos Cisnes, até encontrar o Ribeirão João Leite, ponto este de coordenadas X = 688.360 e Y = 8.166.610; segue Ribeirão abaixo, até a cofluência do Córrego da Pedreira pela sua margem esquerda, ponto este de coordenadas X = 688.230 e Y = 8.163.080; segue córrego acima, até seu cruzamento com a Rodovia BR-060 que demanda Goiânia/Anápolis, ponto este de coordenadas X = 691.890 e Y = 8.163.610; daí, segue em linha reta, até o cruzamento da Rodovia Municipal GYN-006, com o Córrego Capoeirão ou Lageado, divisa com o Município de Senador Canêdo, ponto este de coordenadas X = 695.310 e Y = 8.157.880; segue pela divisa de município e córrego abaixo, até sua confluência com o Rio Meia Ponte; segue rio abaixo até a confluência do Córrego São José, pela sua margem direita, localizada após a faixa da rede de alta tensão, Goiânia/Brasília, ponto este de coordenadas X = 8.694.910 e Y = 8.149.890; segue córrego acima, pela vertente de sua margem direita, até sua cabeceira, ponto este de coordenadas X = 693.030 e Y = 8.146.460; segue em linha reta até encontrar a estrada antiga que liga Goiânia/Bela Vista, ponto este no cruzamento da faixa de alta tensão com a citada estrada, sendo a divisa de Município de Goiânia/Aparecida de Goiânia, de coordenadas X = 692.740 e Y = 8.146.110; segue sempre pela divisa de município de Aparecida de Goiânia/Goiânia, pela estrada antiga (Av. Bela Vista), Av. Quarta Radial e Avenida Rio Verde até o cruzamento onde tiveram início estes limites".

Art. 2º O território do Município de Goiânia, com área de 801,02 km², divide-se em Zona Urbana; Zona de Expansão Urbana e Zona Rural.

Parágrafo único. As Zonas previstas no artigo, possuem as seguintes áreas:

a) Zona Urbana.............................................127.00 Km²;

b) Zona de Expansão Urbana........................368.56 Km²;

c) Zona Rural.................................................305.46 Km².

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 6º, da Lei nº 4.525, de 31 de dezembro de 1971, com as, modificações introduzidas pela Lei nº 4.832, de 31 de dezembro de 1973, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de dezembro de 1990.

Este texto não substitui o publicado no DOM 948 de 29/12/1990.