Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 739, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,; a Lei nº 10.431, de 29 de novembro de 2019, e à vista do contido no Processo nº 87963462/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

I - Representantes do Governo Municipal:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular – Átila Bernardes Carneiro Marques; e

2. suplente – Igor de Almeida Silva e Sá;

........................................

d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

1) titular – Marcos Maria do Prado; e

.............................................................”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores: Jeanne Batista das Virgens Oliveira, Marcela Faleiro Dias Rosa e Tiago Ciro Moral Zancopé, que ficam, de consequência, dispensados das referidas funções.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7749 de 25/02/2022.