Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.590, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos II, IV e VIII do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº. 10.431, de 29 de novembro de 2019, regulamentada pelos Decretos nº.s 1.560, de 26 de agosto de 2020 e 1.576, de 27 de agosto de 2020, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia – SEDETEC, órgão colegiado, de natureza permanente, constitui instância deliberativa do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no âmbito do Município, conforme o disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº. 13.667, de 17 de maio de 2018 e nos termos da Lei nº. 10431/2019, os seguintes membros:

I - Representantes do Governo Municipal:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa; (Redação dada pelo Decreto nº 739, de 2022.)

a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:

1) titular: Ruy Alves de Souza Neto, CPF nº ***.517.842-**; e (Redação dada pelo Decreto nº 694, de 2024)

1) titular: Erick Fabrício Ferreira Matos, CPF: 017.621431-35; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.987, de 2023)

1) titular: Renato Douglas Dias Machado, CPF: 043.407.251-61; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.690, de 2022)

1) (Membro dispensado pelo Decreto nº 3.177, de 2022)

1) titular – Átila Bernardes Carneiro Marques; e (Redação dada pelo Decreto nº 739, de 2022.)

1) Titular – Jeanne Batista das Virgens Oliveira

2. suplente – Keila Correia Moreira; (Redação dada pelo Decreto nº 3.987, de 2023)

2. suplente – Tiago Ciro Moral Zancope; (Redação dada pelo Decreto nº 1.057, de 2022.)

2) suplente – Igor de Almeida Silva e Sá; (Redação dada pelo Decreto nº 739, de 2022.)

2) Suplente – Marcela Faleiro Dias Rosa (Redação dada pelo Decreto nº 1.733, de 2020.)

2) Suplente – ...


3) Titular – Francielly Idelfonso Farias

4) Suplente – Bianca Massi da Cunha Bueno (Redação dada pelo Decreto nº 1.733, de 2020.)

4) Suplente – ...

b) Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1) Titular – Jucimara Marçal de Jesus

2. suplente – Dilmo Luís Vieira; (Redação dada pelo Decreto nº 1.057, de 2022.)

2) Suplente - ...

c) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

1) Titular – Débora Cristina Israel de Souza Cardoso

2. suplente – Rafael Ferreira Lacerda de Oliveira, matrícula nº 864986. (Redação dada pelo Decreto nº 3.177, de 2022)

2) Suplente - ...

d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: (Redação dada pelo Decreto nº 739, de 2022.)

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1) titular – Marcos Maria do Prado; e (Redação dada Decreto nº 739, de 2022.)

1) Titular - Tiago Ciro Moral Zancope

2) Suplente – Valda Batista de Melo Alves

II - Representantes dos Trabalhadores:

a) Representantes da Central Única dos Trabalhadores/Goiás - CUT:

1) Titular – Napoleão Batista Ferreira da Costa

2) Suplente – ...

b) Representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores Única/Goiás - NCST:

1) Titular – Vilson de Lima Paes

2) Suplente – ...

c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Goiânia:

1) Titular – Roberto Ferreira

2) Suplente – ...

d) representantes da União Geral dos Trabalhadores - UGT: (Redação dada pelo Decreto nº 3.177, de 2022)

d) Representantes da União Geral dos Trabalhadores - IGT:

1. titular - Sérgio Luiz da Costa, CPF nº 377.111.301-63 (Redação dada pelo Decreto nº 3.177, de 2022)

1) Titular – Fagner Tavares de Almeida

2. suplente - Maria Leiza Cesar dos Reis Torres, CPF nº 196.999.211-53 (Redação dada pelo Decreto nº 3.177, de 2022)

2) Suplente – ...

e) Representantes da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - ADFEGO:

1) Titular – Ana Cristina Freitas Rosa

2) Suplente – Sthéfany Oliveira dos Santos

III - Representantes dos Empregadores:

a) Representantes da Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMERCIO:

1) Titular – Ademildo Pereira de Godoy

2) Suplente – Renato Gonçalves Brandão

b) Representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL:

1) Titular – Dina Marta Correia Batista

2) Suplente – Felipe Teles Fonseca

c) Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG:

1) titular - Lorena Blanco Nunes; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.057, de 2022.)

1) Titular – Laura Correa Rocha

2) suplente – Claudnei de Jesus Rocha. (Redação dada pelo Decreto nº 1.057, de 2022.)

2) Suplente – ...

d) Representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG:

1) Titular – Rondinely Leal da Silva

2) Suplente – Yuri Augustus dos Santos Netto

e) Representantes da Associação Goiana de Micro e Pequena Empresa - AGPE:

1) Titular – Marcelo de Oliveira Moura

2) Suplente – ...

Art. 2º Os membros titulares e suplentes, representantes das Entidades não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 3º Os membros do Conselho ora nomeados não farão jus ao recebimento de quaisquer vantagens financeiras pelo exercício das atividades a ele ligadas, sendo considerado serviço público de caráter relevante.

Art. 4º A duração do mandato dos membros do CMTER será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, sendo permitida a recondução.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de agosto de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7371 de 28/08/2020.