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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei Complementar nº 221, de 24 de novembro de 2011; Decreto nº 682, de 16 de março de 2012, e alterações posteriores; Decreto nº 2.906, de 30 de novembro de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, os membros abaixo discriminados:
1. Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM:
Elizabeth dos Santos Fernandes
2. Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM:
Rosemara Adelino Santiago
3. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:
Kamila Naves Garcia
4. Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer - AGETUL:
Fabiana Aparecida Nogueira
5. Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG:
Anadir Cezária de Oliveira
6. Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SME:
Agda Alves de Asevedo Canedos
7. Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Márcia Limongi Pinto Coelho
8. Secretaria Municipal de Cultura - SECULT:
Rosemar Batista de Araújo
9. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:
Lucilene Vitório Rodrigues
10. Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia - AGCM:
Flávia Modesto da Silva Serqueira
11. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:
Rosane Carvalho Maciel Machado
1. Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:
Patrícia Porfíria Monteiro de Castro
2. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV:
Wilnéia Moreira Rocha Silva
3. Controladoria Geral do Município - CGM:
Dulce José Rodrigues Paniago
II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
1. Centro Popular da Mulher - CPM:
Ângela Esteu Café
2. Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - DANDARA:
Rita de Cássia Araújo
3. União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO:
Fernanda Maria Soares de Araujo
4. Associação de Travestis e Transexuais - ASTRAL:
Roberta Fernandes de Souza
5. Sindicato dos Trabalhadores Técnico - Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás – SINTIFESgo:
Michely Coutinho Oliveira de Andrade
6. Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas - AGATRA:
Valéria Jaime Pelá Lopes Peixoto
7. Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás - SINDSAÚDE:
Irani Tranqueira dos Reis Almeida
8. Partido Comunista do Brasil – PCdoB:
Sônia Maria Ribeiro dos Santos
9. Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF-GO:
Maria Cristina Ramirez
10. Mulheres Empreendedoras Solidárias Trabalhadoras Responsáveis Atuantes – ONG MESTRA:
Iolanda Avelino Vieira
11. Coletivo de Jovens Feministas Carol Barbosa da União da Juventude Socialista – Goiás:
Sofia Morais Barreto de Sousa
Art. 2º O membro suplente não designado neste Decreto, poderá ser nomeado posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 03 (três) anos, admitida recondução, observando, depois desta, um intervalo mínimo de 02 (dois) anos para nova nomeação.
Art. 4º As funções de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante, nos termos do art. 8º, do Decreto nº 682, de 16 de março de 2012.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de outubro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7396 de 05/10/2020.