Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.484, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 10, da Lei Complementar nº 119, de 27 de dezembro de 2002, Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2005; Decretos nºs 284, de 27 de janeiro de 2003; 2.099, de 24 de julho de 2003; 2.489, de 1º de outubro de 2015 e 1.038, de 18 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A a alínea “a”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1.059, de 02 de abril de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Gestor de Iluminação Pública, para o biênio 2019/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º...

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Finanças:

- Débora Cristina Israel de Souza Cardoso - Titular

- ... - Suplente

(...)” (NR)

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora antecessor, Letícia Vila Verde Garcia, matrícula nº 1249037, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de agosto de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7360 de 13/08/2020.