Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.479, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 2.910, de 10 de novembro de 2016, que estabeleceu a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASGyn.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016 ,



DECRETA:


Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 2.910, de 10 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

I - (...):

d) (...):

3. Karine Marques Rodrigues Teixeira - Titular;

4. Ana Alice Borges Camelo Bueno – Suplente;

(...)

II - (...):

a) (...):

1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 19ª Região: Ana Ângela Torres Brasil - Titular;

(...)”.

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Herika Tsuruda Araki e Ilma Inácia de Sousa Pugliesi, designados pelos Decretos nºs 2.910, de 10 de novembro de 2016 e 1.229, de 27 de março de 2017, que ficam, de conseqüência, dispensados da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de agosto de 2017.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 6635 de 18/08/2017.