Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.641, DE 09 DE MAIO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, com alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 2.910, de 10 de novembro de 2016, que estabeleceu a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASGyn, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º (...)

I - (...):

(...)

1. Mauro Barbosa Campos – Titular;

(...)

g) (...):

(...)

2. Antônio José do Nascimento – Suplente;

h) (...):

1. Elizabeth dos Santos Fernandes – Titular;

2. Ane Leuza da Conceição Pinto – Suplente;

(...)”.

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores Joás Araújo Abrantes, Thiago Pereira da Silva, Ane Leuza da Conceição Pinto e Elizabeth dos Santos Fernandes, designados pelo Decreto nº 1.229, de 27 de março de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6565 de 09/05/2017.