Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.388, DE 04 DE JUNHO DE 2012

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205,206 e 225, da Lei Complementar n.º 171 de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia,

D E C R E T A:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 1.428, de 2013.)

Art. 1º Fica dispensada da função de técnico especialista do Grupo Executivo criado pelo Decreto nº 1983, de 16 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 1165, de 02 de maio de 2012, a servidora BIANCA MAGACHO BARCELLOS, matrícula nº 925411, CPF nº 909.515491-20, designando para exercer a mesma função a servidora GRACE HELENA BRASIL, matrícula nº 697443, CPF nº 252.611.341-53.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 1.428, de 2013.)

Art. 2º Fica designada para compor o Grupo Executivo criado pelo Decreto nº 1983, de 16 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 1165, de 02 de maio de 2012, na função de Pessoal de Apoio do Plano Diretor, a servidora Isabel Cristina Castro dos Santos Machado, matrícula nº 896071, CPF nº 440.795.241-53.

Art. 3º (Revogado pelo Decreto nº 1.428, de 2013.)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2012.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de junho de 2012.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5364 de 11/06/2012.