Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, e o contido nos Processos SEI nº 26.27.000003081-9 e nº 26.10.000001540-5, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 27 de março de 2026, SEI nº 9384639, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................

I - representantes Governamentais:

........................................................

f) Secretaria Municipal da Fazenda:

1. titular: Simone Brito Camelo, CPF nº ***.908.561-**; e

.............................................." (NR)

Art. 2º O membro designado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto de Pessoal, de 2026, SEI nº 9384639.

Art. 3º Dispensar Débora Cristina Israel de Souza Cardoso da função de representante titular da Secretaria Municipal da Fazenda no CMASGyn.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8803 de 22/06/2026.