Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.009, de 30 de dezembro de 2010, e o contido nos Processos SEI nº 26.10.000005578-4 e nº 26.10.000001540-5, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 27 de março de 2026, SEI nº 9384639, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................

........................................................

II - representantes da sociedade civil:

........................................................

c) representantes de entidades prestadoras de serviços registradas no CMASGyn:

1. representantes dos Prestadores de Serviços - Proteção Social Básica:

........................................................

1.3. titular: Edna Jesus Araújo Benetti, CPF nº ***.573.798-**, da Associação Semente da Vida - Projeto Semear; e

.............................................."(NR)

Art. 2º O membro designado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto de Pessoal, de 2026, SEI nº 9384639.

Art. 3º Dispensar Cinttia Moreira de Medeiros Maciel, da Associação Semente da Vida - Projeto Semear, da função de representante titular das entidades prestadoras de serviços registradas no CMASGyn.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8800 de 17/06/2026.