Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 40, incisos X, XI, XII e XIII, da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, na Lei Complementar nº 312, de 28 de setembro de 2018, no Decreto nº 2.829, de 2 de dezembro de 2025, e o contido no Processo SEI nº 22.5.000022028-0, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 4 de março de 2026, SEI nº 9313957, que designou membros para compor a Comissão de Processo Seletivo, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

V - Procuradoria-Geral do Município:

.....................................................

b) suplente: Isadora de Souza Santos, CPF nº ***.173.485-**;" (NR)

Art. 2º Dispensar Roberta Cantuária Sidney da função de representante suplente da Procuradoria-Geral do Município na Comissão de Processo Seletivo.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8784 de 22/05/2026.