Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 40, parágrafo único, da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; no art. 78, inciso XD, e art. 85-H, da Lei Complementar nº 11 de 11 de maio de 1992; na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto nº 963, de 14 de março de 2022; no Decreto nº 2.788, de 24 de novembro de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.9.000001023-3, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, conforme as funções a seguir, para compor a Comissão Especial de Contratação:

I - Comissão de Contratação:

a) Edjane Martins de Siqueira, CPF nº ***.231.411.**, como Presidente;

b) Luana Pereira Bastos, CPF nº ***.700.501-**;

c) Stenio Amorim Gomes, CPF nº***.873.881-**;

II - Agente de Contratação e Pregoeiro:

a) Edjane Martins de Siqueira, CPF nº ***.231.411-**;

b) Jofran Ferreira de Araújo, CPF nº ***.620.371-**;

III - Equipes de Apoio:

a) Regina Gonçalves do Amaral, CPF nº ***.579.741-**;

b) Weberson Alves Barbosa, CPF nº ***.688.921-**; e

IV - Assessoria Jurídica: Thayane Divina de Oliveira, CPF nº ***.394.311-**.

Art. 2º Os membros não designados neste Decreto poderão ser designados após apresentadas as suas indicações e observadas as exigências legais.

Art. 3º Os servidores designados para Comissão Especial de Contratação, Agentes de Contratação, Pregoeiro, Equipes de Apoio e Assessoria Jurídica perceberão a gratificação prevista no art. 5º do Decreto nº 2.788, de 24 de novembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8690 de 29/12/2025.