Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. art. 78, inciso X-D, e art. 85-H, da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; no art. 72 da Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; no Decreto nº 2.796, de 2 de julho de 2025, e o contido no Processo SEI nº 25.9.000000844-1, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 22 de setembro de 2025, SEI nº 7966299, que designou membros para compor o Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns – GEPP, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

......................................................

III - Especialistas:

.......................................................

f) Coordenação Jurídica: Vinícius Gomes de Resende, CPF nº ***.728.371-**;

......................................................." (NR)

Art. 2º Os representantes não designados neste Decreto poderão ser nomeados após apresentadas as suas indicações e observadas as exigências legais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8654 de 31/10/2025.