Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, e o contido nos Processos SEI nºs 25.4.000001826-2 e 25.10.000004401-9, resolve:

Art. 1º (Tornado sem efeito pelo Dcreto de Pessoal de 20.10.2025.)

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.915, de 30 de abril de 2024, que nomeou os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..........................................

I - ..................................................

b) órgão municipal de governo:

.......................................................

2. suplente: Bárbara Jullienny Gonçalves de Sousa, CPF nº ***.472.481-**;

......................................................." (NR)

Art. 2º (Tornado sem efeito pelo Dcreto de Pessoal de 20.10.2025.)

Art. 2º Dispensar Maria Lúcia dos Santos Viana, da função de membro suplente representante do órgão municipal de governo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 3º (Tornado sem efeito pelo Dcreto de Pessoal de 20.10.2025.)

Art. 3º O membro nomeado por este Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.915, de 2024.

Art. 4º (Tornado sem efeito pelo Dcreto de Pessoal de 20.10.2025.)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8637 de 06/10/2025.