Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.843, de 14 de setembro de 1998; no art. 3º do Decreto nº 239, de 11 de fevereiro de 2000; e o contido no Processo SEI nº 25.15.00000419-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 29 de julho de 2025, SEI nº 7474597, que nomeou representantes para compor o Conselho Municipal de Turismo - Comtur para o biênio 2025/2027, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................

............................................

XXIII - representantes da Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO:

............................................

b) suplente: Thales Queiroz de Oliveira, CPF nº ***.580.341-**."(NR)

"Art. 3º Os membros nomeados neste Decreto cumprirão o mandato de 2 (dois) anos, conforme dispõe o art. 4º, da Lei nº 7.843, de 14 de setembro de 1998."(NR)

Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O membro designado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto de Pessoal, de 29 de julho de 2025.

Art. 4º Dispensar da função de membro suplente da Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO, o servidor Fernando S. Magalhães Filho.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8623 de 16/09/2025.