Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, tendo em vista o disposto no art. 45, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; no Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018, e o contido no Processo SEI nº 25.28.000001611-7, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários do Município de Goiânia – CPIBPI:

I - Presidente:

a) o titular do órgão municipal de planejamento urbano; e

II - Coordenadores Técnicos:

a) representante do órgão municipal de planejamento urbano: Ana Lúcia Ferreira Peixoto, CPF nº ***.869.201-**;

b) representante da Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário: Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro, CPF nº ***.284.966-**;

c) representante do órgão municipal fazendário: Luciana Mendonça Machado de Alkimim, CPF nº ***.084.201-**; e

d) representante do órgão municipal de fiscalização e licenciamento: Fernando Antônio Ribeiro Peternella, CPF nº ***.879.311-**;

III - Técnicos Especialistas:

a) representante do órgão municipal fazendário: Valter Peixoto da Silva, CPF nº ***.834.301-**;

b) representante do órgão municipal de inovação e transformação digital: Márcio de Jesus Procópio, CPF nº ***.461.731-**; e

c) representantes do órgão municipal de planejamento urbano:

1. Sérgio Jacarandá de Sousa, CPF nº ***.969.401-**;

2. José Emilio Castro Silva Júnior, CPF nº ***.770.713-**; e

3. Juliane Aluisia Gonzaga, CPF nº ***.757.371-**;

d) representante do órgão municipal de infraestrutura urbana: Vinicius Tadeu Boldrin de Mello, CPF nº ***.857.428-**;

e) representante da entidade municipal do meio ambiente: Lailah Luvizoto Assad, CPF nº ***.117.621-**;

f) representante da Procuradoria-Geral do Município: Graciela Salerno Leite de Souza, CPF nº ***.770.541-**;

g) representante do órgão municipal de fiscalização e licenciamento: Flávio Martins Dias, CPF nº ***.681.201-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 2025.)

g) representante do órgão municipal de fiscalização e licenciamento: Lúcio de Sousa Libório, CPF nº ***.891.061-**; e

h) representante do órgão municipal de habitação e regularização fundiária: Fernando Henrique Mussi, CPF nº ***.019.551-**.

Art. 2º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Revogar o Decreto nº 1.188, de 1º de abril de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8579 de 16/07/2025.