Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, e o art. 45, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018; e o contido no Processo SEI nº 25.28.000001611-7, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 16 de julho de 2025, SEI nº 7338077, que nomeou membros para compor a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários do Município de Goiânia - CPIBPI, que passa a vigorar com a seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

......................................................

III - Técnicos Especialistas:

......................................................

g) representante do órgão municipal de fiscalização e licenciamento: Flávio Martins Dias, CPF nº ***.681.201-**;

........................................"(NR)

Art. 2º Dispensar o servidor Lúcio de Sousa Libório, da função de membro representante do órgão municipal de fiscalização e licenciamento, da Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários do Município de Goiânia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8609 de 27/08/2025.