Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.391, DE 21 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003; no Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003; e o contido no Processo SEI nº 25.12.000000275-2, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.333, de 11 de abril de 2024, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

.....................................................

II - do Poder Executivo municipal:

......................................................

g) 3º Setor Cultural de Ação Ampla e Instituições Culturais: Reginaldo Abdala, CPF nº ***.559.971-**; e

h) Cinema, Áudio e Vídeo: Alexandre Pereira Duarte, CPF nº ***.685.641-**."(NR)

Art. 2º Tornar sem efeito a alínea "f" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.333, de 2024.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 1.333, de 2024.

Art. 4º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de maio de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8541 de 21/05/2025.