Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

​DECRETO Nº 2.358, DE 20 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 212-A, da Constituição Federal; na Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; na Lei nº 10.607, de 31 de março de 2021; e o contido no Processo SEI nº 25.24.000011680-5, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 107, de 16 de janeiro de 2023, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Goiânia, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

.....................................................

III - representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

a) titular: Paulo de Tarso Leda Filho, CPF: ***.955.241-**;

............................................."(NR)

Art. 2º Dispensar da função de representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Goiânia, o servidor Yves de Sousa Silva, CPF:***.807.144-**.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 107, de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de maio de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8540 de 20/05/2025.