Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal da Casa Civil
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso IX, da Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003; no Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003; e o contido no Processo SEI nº 25.10.000001532-9, resolve:
Art. 1º Alterar o Decreto nº 3.127, de 22 de junho de 2023, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................
......................................................
II - representantes da Sociedade Civil:
.....................................................
5. titular: Blenda Grazielle Borges Barros , CPF nº ***.002.531-**, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE;
............................................."(NR)
Art. 2º O membro designado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 3.127, de 2023.
Art. 3º Dispensar a servidora Kezia da Silva Caixeta Castro, do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de maio de 2025.
SANDRO MABEL
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8529 de 05/05/2025.