Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.573, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000; e o contido no Processo SEI nº 23.5.000015413-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo ao Decreto nº 2.286, de 16 de maio de 2023, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Alterar o Anexo ao Decreto nº 4.757, de 25 de novembro de 2022, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.

Art. 3º Tornar sem efeito o item 289 do Anexo ao Decreto nº 4.757, de 2022, na parte relativa às progressões concedidas à servidora MIRIA BRAGA DE PAIVA, matrícula nº 807435-05.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de setembro de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8370 de 05/09/2024.

ANEXO I

(Anexo ao Decreto nº 2.286, de 16 de maio de 2023)

“I - Cargo: Profissional de Educação