Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 2.591, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 9.748, de 2 de fevereiro de 2016; na Lei nº 10.268, de 30 de outubro de 2018; no Decreto nº 1.405 ,de 11 de abril de 2017; e o contido no Processo SEI nº 22.27.000001324-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.127, de 11 maio de 2022, que nomeou os Julgadores Monocráticos de Primeira Instância do Conselho Tributário Fiscal, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................

...................................................

V - Rodrigo Marcondes Ronconi, matrícula nº 1316036, CPF nº ***.712.188-**." (NR)

Art. 2º Dispensar da função de Julgador Monocrático do Corpo de Julgadores de Primeira Instância do Conselho Tributário Fiscal:

I - Melissa Andrade Cardoso Fernandes, matrícula nº 221252, CPF nº ***.543.171-**, a partir de 26 de janeiro de 2024; e

II - Lusimário Alves Cardoso, matrícula nº 462543, CPF nº ***.613.741-**, a partir de 8 de maio de 2024.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 2.127, de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de julho de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8324 de 03/07/2024.