Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 1.977, DE 08 DE MAIO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015; e o contido no Processo SEI nº 24.28.000000316-7, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, que designa representantes da Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns - UEP/PUAMA, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .........................................

..................................................

VI - .............................................

..................................................

b) Técnicos Fiscais de Obras:

1. Shanada Andressa Silva de Resende, matrícula nº 997846;

............................................"(NR)

Art. 2º Dispensar da função de Técnico Fiscal de Obras da Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, a servidora Helen Cristine Alves Moreira, matrícula nº 1005782.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 08 de maio de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8286 de 08/05/2024.