Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.986, DE 03 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 23.5.000010762-6, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo I a este Decreto, nos termos da Lei nº 7.997 de 20 de junho de 2000, que rege o plano de carreira do cargo de Profissional de Educação.

Art. 2º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.295, de 12 de abril de 2022, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Alterar o Anexo ao Decreto nº 4.757 de 25 de novembro de 2022, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 03 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8037 de 03/05/2023.

Anexo I

I – Valéria Souza Teixeira Duarte, matrícula nº 815934-08:

Anexo II

(Anexo ao Decreto nº 1.295, de 12 de abril de 2022)

“I - Cargo: Profissional de Educação

"(NR)

Anexo III

(Anexo ao Decreto nº 4.757, de 25 de novembro de 2022)

“I - Cargo: Profissional de Educação

"(NR)