Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 571, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Revogado, na íntegra, pelo Decreto nº 604, de 2023.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e o contido no Processo SEI nº 22.27.000003690-4,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 604, de 2023.)

Art. 1º O Decreto nº 4.061, de 5 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ......................................................

...............................................................

II - titular do órgão municipal de administração;

III - titular da Chefia de Gabinete do Prefeito;

IV - titular do órgão municipal de infraestrutura urbana;

V - titular do órgão municipal de educação;

VI - titular do órgão municipal de mobilidade urbana;

VII - titular da Procuradoria-Geral do Município; e

VIII - titular do órgão municipal de controle interno.

.............................................................." (NR)

"Art. 4º A coordenação ficará sob a responsabilidade da Chefia de Gabinete do Prefeito e o acompanhamento das ações do CAP ficará sob a responsabilidade do órgão municipal de infraestrutura urbana."(NR)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 604, de 2023.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de fevereiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7985 de 13/02/2023.