Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 437, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, e o contido no Processo SEI nº 22.28.000000316-7,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.......................................................

..............................................................................

III - Especialistas:

...................................................................

h) Especialista em Urbanismo e Desapropriações: Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro - matrícula nº 1313800;

...............................................................................

V - Técnicos de Apoio Administrativo Nível II:

...................................................................

3. Jaime Olímpio de Freitas - matrícula nº 487287;

...................................................................

VI - Equipe de Apoio Técnico - Supervisão de Obras:

a) Apoios Técnicos:

1. Luiz Carlos Dias da Silva - matrícula nº 81892;

2. Manoel Dias Miranda - matrícula nº 1099230; e

3. Mário Ribeiro de Souza - matrícula nº 867390.

b) Técnicos Fiscais de Obras:

...................................................................

2. Juverci Machado Marins - matrícula nº 256609;

3. Dirlei Teixeira Santos - matrícula nº 1124790; e

...................................................................

VII - Coordenador Técnico: Douglas Branquinho - matrícula nº 478296.

..........................................................." (NR)

Art. 2º Os membros designados neste Decreto farão jus à gratificação abarcada no art. 6º do Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Fica dispensado o servidor Murilo Pereira Mendes, matrícula nº 1316478, da função de Especialista em Urbanismo e Desapropriações.

Art. 4º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016, dos seguintes servidores:

I - Luiz Carlos Dias da Silva, matrícula nº 81892;

II - Manoel Dias Miranda, matrícula nº 1099230;

III - Mário Ribeiro de Souza, matrícula nº 867390; e

IV - Dirlei Teixeira Santos, matrícula nº 1124790.

Art. 5º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7976 de 31/01/2023.