Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 22.5.000031822-1, resolve:

DECRETA:

Art. 1º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.662, de 3 de julho de 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.295, 12 de abril de 2022, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7951 de 28/12/2022

Anexo I

(Anexo ao Decreto nº 1.662, de 3 de julho de 2019)

“RELAÇAO NOMINAL DOS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.997/2000
MODIFICADA PELA LEI Nº 8.188/2003
PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO