Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.736, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, bem como considerando o contido no Processo SEI nº 22.5.000031794-2, resolve:

DECRETA:

Art. 1º Excluir o item nº 5 do Anexo I ao Decreto nº 632, de 18 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Conceder Progressão Horizontal à servidora relacionada no Anexo a este Decreto, nos termos da Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000, que rege o plano de carreira do cargo de Profissional de Educação, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Alterar o Anexo ao Decreto nº 1.662, de 3 de julho de 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II.

Art. 4º Alterar o Anexo ao Decreto nº 2.146, 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7951 de 28/12/2022

Anexo I

I – Isarelina Pires da Silva Vaz, matrícula nº 251712-01:

ANEXO II

(Anexo ao Decreto nº 1.662, de 3 de julho de 2019)

“RELAÇAO NOMINAL DOS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.997/2000
MODIFICADA PELA LEI Nº 8.188/2003
PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

"(NR)

ANEXO III

(Anexo ao Decreto nº 2.146, de 14 de dezembro de 2020).

"CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II

"(NR)