Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.490, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; os artigos 8º e 16, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; o Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo Eletrônico SEI nº 22.4.000002173-6, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, Mateus Tobias Corrêa, matrícula nº 1475363-01, da função de membro titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI, constante no item 3 alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.666, de 22 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 17 de agosto de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7886 de 18/08/2022.