Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.491, DE 20 DE ABRIL DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto n° 475, de 20 de fevereiro de 2015, e à vista do contido no Processo nº 87190081/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.104, de 4 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...............................................................

.......................................................................

III – Especialistas:

......................................................................

h) Especialistas em Urbanismo e Desapropriações:

1. ..................................................................

2. Allam Lourenço Rocha – Mat. 1310690;

..............................................................”(NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica por via de consequencia dispensada, da função de Especialistas em Urbanismo e Desapropriações, Thais Silveira Garcia Mendes, matrícula nº 1333100.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 20 de abril de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7784 de 20/04/2022.